5 resultados encontrados para 1001806-84.2020.8.26.0347 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 PROCESSO :1001805-02.2020.8.26.0347 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Silmara Padilha Bettio Davi ADVOGADO : 173862/SP - Fausi Henrique Pintão REQDA : Silvana Aparecida Salgado Negrelli VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001803-32.2020.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1609 no tocante à sucessão da metade de titularidade da genitora, cujo óbito ocorreu (em setembro de 2013), ou seja, na vigência da nova regra (Lei Estadual 10.705/00), em que pese não haver discordância entre os herdeiros e a FESP, entendo ser inviável o aproveitamento da pretérita declaração e pagamento
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1503 hipótese de prisão, aplicar-se-á o disposto no art. 528, § 7º, do Estatuto Processual, in verbis: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”. No ent
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1690 resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, do Estatuto Processual Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada à fl. 11, nos termos do convênio Defensori