5 resultados encontrados para 1001807-78.2016.8.26.0648 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 3270 Processo 0000759-10.2016.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - M.B.C. - Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público nos seus regulares efeitos de direito. Intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, querendo.
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2646 em favor do autor. PRI. - ADV: MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP) Processo 1001505-11.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Flaviano Lamanna Lopes - Ante o exposto, com base no parágrafo único do art. 321, INDEFIRO a petição inicial, ficando indeferida a g
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 3157 MARGEM DIREITAArt. 105, III, das NSCGJ: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 2144 PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial desta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e assim o faço para declarar a decadência do direitodo MUNICÍPIO DE CATANDUVAdelançar a diferença da taxa de coleta de lixo do ano de 2011, apenas, remanescendo íntegros os lançamentos