13 resultados encontrados para 1001808 08.2018.8.26.0288 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1551 Azevedo Carrer - Fazenda Pública do Município de Ituverava/SP - Fica o(a) requerente intimado(a) a apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 19415
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 624 da Gratificação Especial, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1.º-F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09. Sem custas e verba honorária, a teor do disposto no artigo 55, da L