Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 ADVOGADO : 280311/SP - Julio César Cosin Martins REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001825-68.2017.8.26.0356 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO REQTE : Benedita Aparecida Ribeiro dos Santos ADVOGADO : 128884/SP - Fauzer Manzano REQDO : Osvaldino Ribeiro dos San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 200 28 - 1001603-03.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Relator Leandro Augusto Gonçalves Santos - Recorrente: Janio Aleixo de Castro - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Advogado: Julio César Cosin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2050 RAIMUNDA JULIANA SANTOS FELIX - Vistos.Ante o contido na certidão de fls.115, intime-se a denunciada, para que no prazo de cinco (05) dias, constitua novo defensor, caso contrário será nomeado defensor dativo.Intime-se.Mirandopolis,23 de outubro de 2017 - ADV: IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2572 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP) Processo 1001773-72.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marco Antônio Hernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Cite-se a requerida para contestar no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 579 por Juliana Karine Delai Rosalem, ficando o(a) recorrido(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, portanto, devidamente intimado(a) para oferecer as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do que dispõe o artigo 1030 do CPC”. Nada Mais. Andradina, 9 de janeiro de 2018. - Advs: Armando R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1757 - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 1001274-88.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Fernando Coelho Pina - Fazenda Pública do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 195 b, e determino a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 23 de fevereiro de 2018. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/ SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) - Claudia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 348 VERBA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A controvérsia relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Especial de Localidade, fundada na interpretação das Leis 9.527/97 e 9.783/99, é de natureza infraconstitucional. 2. O Supremo Tribunal Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1681 Constituição, porque indispensável a existência da lei, de iniciativa privativa.Nesse sentido:SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policiais militares. Vencimentos. Revisão geral e anual. Impossibilidade. Inexistência de lei específica. Inépcia da inicial e Impossibilidade Jurídica do Pedido. Não ocorrênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 348 VERBA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A controvérsia relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Especial de Localidade, fundada na interpretação das Leis 9.527/97 e 9.783/99, é de natureza infraconstitucional. 2. O Supremo Tribunal Fe