Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2189 IJICHI (OAB 341910/SP) Processo 1001829-66.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Crédito - Tamires Renata Cunha Leão da Silva - Wellington Vinicius Moreira Leite - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 110/112, pois tempestivos. Contudo, no mérito, rejeito-os, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2313 Processo 1001277-67.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Zélia da Silva Lima - Vistos. Maria Zélia da Silva Lima moveu a presente ação contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando a incidência da parte fixa da Gratif