Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 ADVOGADO : 280311/SP - Julio César Cosin Martins REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001825-68.2017.8.26.0356 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO REQTE : Benedita Aparecida Ribeiro dos Santos ADVOGADO : 128884/SP - Fauzer Manzano REQDO : Osvaldino Ribeiro dos San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 206 116 - 1001808-32.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Relator Eduardo Garcia Albuquerque - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Ramiro dos Santos - Advogada: Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) - Advogada: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1651 Processo 1001816-09.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Paulo Sergio Tavares - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente às fls. 47/52, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida para of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1880 prazo sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 1001826-53.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 276 DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF), UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ATRIBUIÇÃO ALHEIA À SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL. 2. CUMPRE AO PODER EXECUTIVO CONCEDER O REAJUSTE DE ACORDO COM SUA PRÓPRIA CONVENIÊNCIA, OBSERVANDO SUA CAPACIDADE ECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM O ORÇAMENTO DISPON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 579 por Juliana Karine Delai Rosalem, ficando o(a) recorrido(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, portanto, devidamente intimado(a) para oferecer as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do que dispõe o artigo 1030 do CPC”. Nada Mais. Andradina, 9 de janeiro de 2018. - Advs: Armando R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 195 b, e determino a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 23 de fevereiro de 2018. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/ SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) - Claudia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1461 Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Eduardo da Silva Marques - 1. Nesta data, procedi ao desbloqueio do valor excedente, conforme minutas que seguem.2. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 195 b, e determino a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 23 de fevereiro de 2018. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/ SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) - Claudia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 348 VERBA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A controvérsia relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Especial de Localidade, fundada na interpretação das Leis 9.527/97 e 9.783/99, é de natureza infraconstitucional. 2. O Supremo Tribunal Fe