Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 REQTE : Moises Evaristo Vieira REQDO : Marco Antonio Cagni VARA:ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001837-64.2019.8.26.0695 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Eduvirgem Isabel Pinheiro ADVOGADO : 330723/SP - Fernanda Mendes de Souza REQDO : Instituto Nacional de Seguro Social Inss V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2747 dos meses subsequentes, mediante depósito a ser realizado na conta bancária informada a fls. 10, Banco Caixa Econômica Federal, agência 1527, conta 013 00007983-9, favorecido L. H. de O. D. M.. Caso a represente legal da criança queira, poderá apresentar a presente decisão ao empregador do réu, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1778 à manifestação do Ministério Público de fls. 56/57. A liminar de busca e apreensão de menor é medida extrema e excepcional que somente se justifica mediante a comprovação de risco à segurança e ao bem-estar do infante. Ausentes, no entanto, quaisquer indícios de que o menor esteja correndo risco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2458 o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de alvará para autorizar que B. R. ceda os direitos possessórios da interdita N. A. L. R. ao cessionário C. M. pelo preço de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), quantia esta que deverá ser depositada em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2458 o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de alvará para autorizar que B. R. ceda os direitos possessórios da interdita N. A. L. R. ao cessionário C. M. pelo preço de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), quantia esta que deverá ser depositada em j