Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4156 Instada a se manifestar, a autora impugnou o cálculo apresentado pelo exequente (fls 172-173) aduzindo, em síntese, a presença de erro, na medida em que não foi contabilizado o juros de mora estabelecidos pelos arts. 395 e 398 do Código Civil, bem como, pela Súmula 54 do STJ. Apresentou o cálculo que ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3203 Processo 1001359-31.2022.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Suely da Penha Godinho Vistos. Para analise do pedido de beneficio da justiça gratuita, necessário a juntada de cópia das três ultimas declarações de IR, caso não tinha sido apresentadas (devidamente comprovado),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3383 Processo 1001683-55.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucimara Fogaça - Vistos. Fls.47/133: Recebo como aditamento. Anote-se. Esclareça a autora o ajuizamento apenas contra a municipalidade, considerando o documento de fls.12, onde consta que apenas a Fazenda E