Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 609 SANTA BÁRBARA D OESTE Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE EM 03/04/2017 PROCESSO :1001822-67.2017.8.26.0533 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Isaías Nunes Muniz ADVOGADO : 350002/SP - Raquel de Lima Muniz REQDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 657 de liberdade nas seguintes situações: a) ocorrer o descumprimento injustificado da pena imposta; b) superveniência de pena privativa de liberdade por outro crime. II No caso em tela, regularmente intimada para cumprimento da pena restritiva de direito (fls. 187), a parte acusada descumprimento sem justif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 722 Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0262/2022 Processo 1001844-28.2017.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria do Carmo Ferreira Vidraçaria Me - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu procu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 767 Bregantin - Banco BMG S/A - Vistos. Diante da comprovada hipossuficiência financeira (fls. 168), concedo ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: LUCIANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 447 valor remanescente da penhora em favor do executado, devendo a mesma, para tanto, apresentar formulário MLE devidamente preenchido. Na inércia, decorrido o prazo, oficie-se ao Banco do Brasil para conversão parcial da penhora para pagamento das custas e despesas processuais no valor devido. Cumpridas as fo