Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2785 financeira não comprovada pela executada agravante. RPV que não se submete ao regime de precatórios do artigo 100 da Constituição Federal, mas ao regramento trazido pelos artigos 17, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais da Justiça Federal); e 13, § 1º, da Lei nº 12.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2530 Processo 0000557-38.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. decisão do conflito de competência. Int. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), DULCILEIDE ADRIANA DA SILVA (OAB 272

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2487 Osasco para que, no prazo de quinze dias, efetue o depósito referente aos honorários periciais. No mesmo prazo, apresentem as partes os quesitos. Intime-se. - ADV: DANILO NAZARETH DURÃO (OAB 320806/SP) Processo 0030624-54.2018.8.26.0405 (processo principal 0048132-23.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sent