Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4254 do CPC Inexistência de elementos claros acerca da alteração do binômio necessidade/possibilidade Ausência do grau de certeza (probabilidade) exigido por lei Necessidade do contraditório dado o risco de grave e irreparável lesão aos credores da verba alimentícia - Decisão reformada DERAM PROVIMENTO AO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3842 524, § 2º, do CPC, bem como do artigo 5º, LXXIV, da CF Precedentes, ademais do STJ Quebra de sigilo bancário da genitora Descabimento Ônus da prova do pagamento dos alimentos que compete ao executado Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130977-85.2019.8.26.0000; Relator (a): José

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3391 da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE E INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3320 (se existir), para controle do Juízo, evitando-se, dessa forma, futuros conflitos entre herdeiros e desnecessária demanda de prestação de contas contra a(o) inventariante. Cito em abono: (A) “Ação de inventário Depósito dos frutos do imóvel dos autos do inventário Insurgência do herdeiro Heranç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3769 MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - 1. CITE-SE a parte executada pelos correios no endereço informado na petição inicial (art. 7º, I, c/c art. 8º, I, LEF). - ADV: EDVANDRO BUENO RODRIGUES (OAB 396425/SP) Processo 1000266-22.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4154 Processo 0000824-98.2022.8.26.0450 (processo principal 1002834-35.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jônatas Kosmann - Marcos Romeu Gonçalves - Intimação da parte executada para pagamento das Custas da Satisfação da Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3692 desprovido. [Trecho do corpo do acórdão:] Por derradeiro, observo que a alegação de excesso de execução em decorrência da capitalização de juros deveria ser deduzida em sede de impugnação a ser apresentada em 15 dias após o transcurso do prazo para pagamento voluntário (artigo 525, §1º, inc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3935 NCPC, JULGO IMPROCEDENTE este incidente de remoção de inventariante. - ADV: GILMAR JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42456/SP), ALFREDO LOPES DA COSTA (OAB 204886/SP), VALQUIRIA BORGES DA SILVA (OAB 393949/SP) Processo 0001626-04.2019.8.26.0450 (processo principal 0003284-44.2011.8.26.0450) - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3264 OI MOVEL S/A, os quais não foram quitados pelos terceiros-estelionatários, o que implicou protesto e negativação de seu nome (fls. 43, 44/45 e 46). Pois bem, tratando-se de relação de consumo e sendo impossível à requerente comprovar fato negativo (ausência de contratação), presume-se, por ora, inclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3822 o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ocorrido o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, incide, à espécie, o § 2º do art. 523 do CPC de 2015, devendo incidir a multa de 10% (dez) por cento e os honorários advocatícios