Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2395 269 Pública; Nº origem: 1044266-37.2016.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador); Apelada: Neusa Rodrigues e outros; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1382 - Apelado: Municipio de Caieiras - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcio Roberto Gonçalves Vasconge (OAB: 321

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1467 Indenização por Dano Material - Prefeitura do Municipio de Jundiai - Gilmar Jose Pereira - Certidão: certifico e dou fé que os prazos para a parte executada efetuar o pagamento do débito, bem como para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, decorreram em 06/11/2019 e 16/12/2019, respect

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1411 Nesse sentido, dispõem os arts. 2º e 4º da Lei n. 8.080/1990. 2. A Constituição Federal é clara ao dispor sobre a obrigação do Estado em propiciar ao homem o direito fundamental à saúde, de modo que todos os entes federativos têm o dever solidário de fornecer gratuitamente medicamento ou congêneres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1577 Antonio Silva - Agravado: José Antônio Carvalho - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s). Advs: Luiz José Colombo (OAB: 378818/SP) - José Gilberto Martins (OAB: 61679/SP) - José Antônio Carvalho (OAB: 53981/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2193966-98

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1577 Antonio Silva - Agravado: José Antônio Carvalho - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s). Advs: Luiz José Colombo (OAB: 378818/SP) - José Gilberto Martins (OAB: 61679/SP) - José Antônio Carvalho (OAB: 53981/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2193966-98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1228 Processo 0000849-62.2018.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcio Souza de Oliveira - VISTOS. Trata-se de reiteração de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de Marcio Souza de Oliveira, qualificado nos autos, formulado pelo defensor constituído, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1388 DESPACHO Nº 0000009-74.2018.8.26.9008 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Várzea Paulista - Impetrante: Mauricio Genaro - Impetrada: MM Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Várzea Paulista Interesdo.: José Raimundo dos Santos - Vistos. Manifeste-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3038 DIÁRIAS PREVISTO NO ARTIGO 7º, XIV, DA CF INVIABILIDADE DE ACOLHIDA DOS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO PELA AUSÊNCIA DE INTERVALO INTRAJORNADA E DE PAGAMENTO EM DOBRO POR TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, QUE SE ENCONTRAM BASEADOS EM NORMAS TRABALHISTAS INAPLICÁVEIS A SERVIDOR ESTATUTÁRIO FALTA DE NECESSIDADE OU DE UTILIDADE NA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1441 a certidão acima, notadamente quanto ao cadastro do valor, sendo que, se o caso, poderá a serventia retificá-lo, bem como, junte aos autos as cópias dos autos principais e do cumprimento de sentença elencadas na mencionada certidão. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/