Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2621 Processo 0000095-46.2019.8.26.0137 (processo principal 1001873-05.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cheque - Fábio Antonio de Oliveira e outro - Deverá o exequente, no prazo de 10 (dias), aditar à inicial, instruindo-a com as peças necessárias faltantes ao cumprimento de sentença distribuído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2202 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme art. 4º,incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c o art.42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e art. 698 das NSCGJ:I) 1% sobre o valor da causa (custas iniciais