Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jordes Acacio da Silva ADVOGADO : 399503/SP - João da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001872-75.2020.8.26.0408 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Jaqueline Priscila Duarte ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2308 genitora e patrocinado por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB. Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a representante legal do autor juntar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Secretaria da Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2246 de drenagem de águas pluviais da Rua Moacir Cassiolato, em conformidade com a necessidade do local, no prazo de 06 (seis) meses, sob pena de fixação de multa diária, considerando, sobretudo, que já existe projeto elaborado pela municipalidade a respeito (fls. 211); b) pagar INDENIZAÇÃO por DANOS MATER