Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 972 veículo objeto da presente demanda.Pois bem.Conforme alegou o autor (fl.01), o mesmo não localizou em pesquisa junto ao Detran, débitos relativos ao IPVA do veículo objeto da presente demanda, entretanto, a instituição bancária aduz que efetuou os pagamentos do IPVA que não foram pagos pelo arrendatário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1590 em 12 de junho de 2018, quando já expirado o prazo. Importa esclarecer que a interposição de pedido de uniformização de jurisprudência não tem o condão de suspender a fluência do prazo recursal. Ademais, no caso, o pedido de uniformização interposto foi recebido em 04 de abril de 2018, quando já esco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 937 determinando-se a imediata matrícula em creche e escola municipal, localizada próxima à sua residência, em período integral, com imediata frequência ao estabelecimento educacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Cite-se e intime-se a Prefeitura Municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1243 do artigo 487, Inciso III, alínea “a” do CPC. FUNDAMENTO E DECIDO. Por primeiro, deixo de homologar o reconhecimento da procedência do pedido, a requerimento do Ministério Público porque houve deferimento de tutela antecipada nos autos o que determinou o cumprimento da concessão de vaga em escola com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1530 33/35, tornando-a definitiva, EXTINGUINDO o feito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Não há que se falar em verbas sucumbenciais, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Eventua