Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001872-55.2017.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Roque Reis de Oliveira ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 3106 Ciência à requerida acerca do requerimento de expedição de Ofício requisitório, para que, querendo, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo máximo de trinta (30) dias CORRIDOS (em consonância com requerimento recebido por este Juízo, datado de 20 de março de 2015 e deferido aos 1º de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 3428 (OAB 227753/SP), ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP) Processo 1001743-50.2017.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arlindo Aparecido Terrenghi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ARLINDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3598 solicitou a requerida a intimação da requerente para que informasse nos autos dados necessários para cumprimento da obrigação de fazer, o que foi observado em fls. 82.Não há portanto justo motivo para não cumprimento de tal obrigação, e ainda a multa aplicada pelo seu descumprimento, é meio coerci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3841 ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária” de 1º grau, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, ou, ‘RPV”, conforme o caso. - ADV: APARECIDA DA SILVA ORTIZ (OAB 285874/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP) Processo 1001597-77.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 3416 da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Finalmente, nos termos da Lei 11.153/2009, a contestação deverá ser apresentada no prazo de trinta (30) dias CORRIDOS, sob pena de revelia. Por ora, a citação e intimação das requeridas deverão ocorrer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 3144 para:a) CONDENAR a requerida em obrigação de fazer no sentido de incorporar na base de cálculo da sexta-parte os valores auferidos a título de adicional de local de exercício (limitado à março de 2013) pela parte autora;b) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 721,76 (setecentos e vinte e