Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 PROCESSO : 0001255-17.2022.8.26.0456 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : TAIS ROBERTA BARBOSA PARRON RECLAMADO : RAFAEL GARCIA DA SILVA VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1001868-20.2022.8.26.0456 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Lunas Fotografia - Lunas JóiaADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3669 Processo 1000975-29.2022.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.C.M. - Intimada a parte requerente/exequente, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Mandado Negativo de fls. 33/35. - ADV: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS POLEGATTO (OAB 263927/SP) Processo 1001092

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3985 requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O art. 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibaçã