15 resultados encontrados para 1001887 33.2021.8.26.0368 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3042 código 230-6, no valor de mais R$ 45,00, nos termos do que dispõe o art. 292, §3º c/c art. 293, ambos do CPC c/c art. 4º, inc. I, da Lei/SP 11.608/2003, sob as penas da Lei (inscrição do débito na dívida ativa, independentemente de sucumbência futura, na medida em que, se porventura procedente a demand
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2660 de nulidade de ato administrativo. Deferimento de gratuidade judiciária. Impugnação sem prova cabal de situação incompatível com o beneficio. Presença dos requisitos legais. Apelação não provida (APELAÇÃO COM REVISÃO N. 254.065.5/2-00; data do julgamento: 22.11.2005). Diante do exposto e do mais qu
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2380 de conciliação (CPC, art. 139, V), a qual poderá, conforme o caso, ser realizada remotamente. Ademais, tratando-se de matéria que admite autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase processual. A conciliação poderá ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no ar
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2201 §6º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, homologo por sentença, já que não vislumbro defeito ou irregularidade, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito pelos requerentes petição inicial de fls. 01/07, que contou com a c