Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1873 danos materiais e morais Gratuidade de justiça indeferida com determinação de recolhimento das custas iniciais - Ausência de impugnação - Desistência da ação antes da citação - Homologação, com extinção do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC - Insurgência contra a condenação nas cu