Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2344 CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC). Ficando isento do pagamento de custas e despesas processuais (art. 6º da Lei Estadual 11.608/03). Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 2120 Processo 1002310-72.2016.8.26.0366 - Inventário - Sucessões - Vaniza Razuk - Vistos.Defiro a prioridade processual. Anotese.A inventariante deverá trazer aos autos cópia legível dos documentos dos veículos, porém, tendo em vista que o processo se encontra em fase final, cumpridas as exigências documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3369 Processo 1000769-96.2019.8.26.0366 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Benito dos Santos Oliveira Menezes Vistos. Sobre o laudo pericial apresentado, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, providencie a serventia, a liberação dos honorários periciais em favor do perito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2376 indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. O Perito nomeado deverá oportunamente comunicar a data e horário das diligências aos assistentes técnicos, pelos respectivos endereços eletrônicos que vierem a ser disponibilizados nos autos pelas partes quando da indicação de seus assistentes. Ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2396 identificação com foto, documentação médica que eventualmente ainda não tenha sido juntada aos autos e todos os exames realizado. Fica ciente a Fazenda do Estado com a disponibilização desta decisão no portal, a fim de que adote as providências necessárias ao ingresso do perito junto ao estabelecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2235 formulário de fls. 183. Quanto ao mais, aguarde-se o pagamento de todas as prestações do parcelamento proposto às fls. 144/145. Intime-se. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 347748/SP) Processo 1002612-04.2016.8.26.0366 - Execução de Alimentos - Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2299 com Tainã, observando os termos do ofício de fls. 51. Intime-se. - ADV: PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP) Processo 1002885-75.2019.8.26.0366 - Curatela - Nomeação - E.L.O. - Vistos. Oficie-se ao IMESC, a fim de que providencie ao cancelamento da perícia designada, diante da noticia de falecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2119 inúteis ou meramente protelatórias. Após, deverá a serventia adotar uma destas três medidas: 1) Caso haja, juntamente com a manifestação acerca das provas ou do pedido de julgamento antecipado, a apresentação de novos documentos, deverá dar vista à parte contrária, por ato ordinatório, para mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2580 firma reconhecida, de que inexiste oposição ao pedido; 6) retificar o valor dado à causa (fl. 3), que deverá corresponder ao valor venal atual do imóvel usucapiendo, devendo na oportunidade juntar aos autos cópia do “espelho” do carnê de IPTU do imóvel relativo ao ano corrente, a fim de comprovar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2038 legal de agir em consonância com as determinações legais e de forma a viabilizar o bom desenvolvimento do processo, conduta não vislumbrada neste caso. Recategorizei os documentos de fl. 17/30. Enfatizo que a exigência nesse sentido não é capricho do juízo, mas sim necessidade para facilitação do man