Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1975 Habitacional de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outros - F. 168: defiro. Preceda-se a inclusão do novo endereço junto ao Cadastro de Partes e, após, expeça-se nova carta de citação. - ADV: MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB 285182/ SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORD

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 4446 potentes medicamentos", que "ao contrário do que entendeu o que o entendimento supra não afronta qualquer dispositivo legal em Expert a atividade de operar máquina agrícola durante toda a vigência em nosso ordenamento, inclusive no âmbito constitucional, jornada de trabalho ao longo de todo o pacto, o expunha a vibração máxime aqueles apontados nas razões

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 4451 Reformo, nesses termos. não pegava peso nesta função" (fl. 626). RECURSO DO RECLAMANTE Ademais, o próprio laudo pericial que caracterizou a atividade como DOENÇA PROFISSIONAL - DANO MORAL E MATERIAL insalubre (Id 2b76d97), afastou a caracterização da insalubridade Insurge-se o reclamante contra a improcedência do reconhecimento por vibração, porquanto a

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 4456 suplementar", conforme parágrafo único do art. 404 do CC, sob o ATIVIDADES LABORAIS EXERCIDAS PELO RECLAMANTE NO fundamento de que essa indenização implicaria violação do que foi PERÍODO EM QUE ESTEVE A SERVIÇO DA RECLAMADA E O decidido nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e SURGIMENTO DAS HÉRNIAS DISCAIS LOMBARES L4-L5 E L5- as Açõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2234 RELAÇÃO Nº 0564/2021 Processo 0000033-31.2021.8.26.0397 (processo principal 1000359-08.2020.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Leila Aparecida Pagiani - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 4501 No mesmo sentido, determinam as Súmulas nº 83 e 91 deste Eg. monetária e de juros de mora, ou seja: o IPCA-E, na fase pré- TRT: processual e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, pura e simples. 91 - INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO Destaco, por fim, o E. STF tem cassado decisões, em Reclamação DO PERÍODO INTEGRAL. A supressão do intervalo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2192 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0346/2021 Processo 0000619-05.2020.8.26.0397 (processo principal 1001897-29.2017.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1981 feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar e voltar os autos conclusos para cumprimento do disposto no artigo 1.098 ss. das NSCGJ. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2283 inconstitucionalidade diz respeito ao critério de correção monetária previsto no artigo 5º da Lei 11.960/2009, mantida a eficácia do dispositivo relativamente ao cálculo dos juros de mora, à exceção das dívidas de natureza tributária. Estabeleceu-se, pois, que com relação às parcelas inerentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2096 a Fazenda Pública - Marlene Pinheiro de Oliveira Souza - Vistos. O benefício já foi devidamente implantado nos autos principais. Outrossim, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a autarquia na pessoa do seu representante judicial para que apresente o cálculo inverso ou impugnação no pr