Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2409 Processo 0003874-54.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003874) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pierre Construtora Incorporada e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, declaro a ocorrência daprescriçãointercorrentee JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civ