Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1411 (OAB 104224/SP) Processo 1000989-37.2016.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcio Cordeiro dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento tendo em vista o deposito juntado aos autos ( fls. 200/202) do Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1413 reexame necessário. Recurso voluntário da Fazenda não provido, provido, em parte, o reexame necessário. 211781358.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento / ICMSRelator(a): Manoel RibeiroComarca: SantosÓrgão julgador: 8ª Câmara de Direito PúblicoData do julgamento: 20/07/2016Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO IC