Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2158 regular citação da ré e decurso do prazo para oferta de contestação.Intimem-se. - ADV: JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP) Processo 1001909-15.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - GERMI MARIA RODRIGUES - - HERIBERTO BORGES -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1915 produzir, com a justificativa pormenorizada da pertinência. No silêncio, será declarado o encerramento da instrução e dada oportunidade para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. Intimem-se. - ADV: SIDNEY MORAES FILHO (OAB 112933/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1771 devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2493 1H600257-2), tanto da autuação como da imposição das penalidades (art. 280 a 282 do CTB), bem como encaminhamento, se for o caso, de cópia reprográfica do comprovante de recebimento da aludida notificação. Intimem-se. - ADV: MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO (OAB 103620/SP) Processo 1000950-10.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2145 não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3195 - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária, apresente a requerente, em quinze dias, comprovante de rendimentos. Se auferir renda mensal superior a três salários mínimos e não for comprovada documentalmente a condição de hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3195 - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária, apresente a requerente, em quinze dias, comprovante de rendimentos. Se auferir renda mensal superior a três salários mínimos e não for comprovada documentalmente a condição de hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3195 - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária, apresente a requerente, em quinze dias, comprovante de rendimentos. Se auferir renda mensal superior a três salários mínimos e não for comprovada documentalmente a condição de hipossuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2655 (grifo nosso) O parágrafo 4º, do referido diploma, por sua vez, dispõe que: “No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.” Todavia, com a edição do Provimento CSM nº 2.321/2016, que suprimiu a restrição da análise de questões alusivas a infr