Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 231 atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça (artigo 98, §3º do CPC). Pendente a juntada do substabelecimento pelo autor, que não acompanhou a manifestação de fls. 92/93, o que deve ser regularizado no prazo de 5 (cinco) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 236 Pode gerar, de fato, uma presunção, mas que se infirma se verificado que, na realidade fática, a conformação é outra. Pode-se dizer, assim, que a presunção gerada pela classificação da Junta Comercial é apenas relativa, cedendo à primazia da realidade quando houver descompasso entre o registro e a rea