Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1081 Processo 1001127-94.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - ELIO BOTELHO RAMOS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 189: Considerando que a matéria discutida nos presentes autos versa apenas sobre condições insalubres no ambiente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1269 familiar e de um profissional da área médica. Consigno, oportunamente, que a extinção do processo pelo não ajuizamento da dita ação principal, NÃO implicará em revogação da liminar. Observe-se que a liminar exaurir-se-á com a internação compulsória do réu, cabendo ao estabelecimento onde e