Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 5045 Processo 1000069-55.2022.8.26.0483 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Fabiane Gonçalves Barbosa - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 56, consignando o prazo de 10 dias para resposta. O ofício deverá ser encaminhado pela interessada. Int. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4710 positivos, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido: a) se a autora está exposta a condições insalubres em grau superior ao que atualmente lhe é pago (15%) e, em caso positivo, qual o grau da insalubridade? À vista disso, DEFIRO o pedido da autora e determino a realização de perícia no seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4145 que compunham a região, tal como alegado pelos requeridos. Com efeito, a petição inicial não precisa ser um primor de técnica. Há na vestibular os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, inclusive com a descrição das condutas dos requeridos, que, em tese teriam infringido a legislação