Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4211 Ministério Público as fls.232, e tendo se verificado a situação do art. 528, § 3º do Novo Código de Processo Civil, DECRETO a PRISÃO CIVIL do alimentante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo o ato ser suspenso diante do pagamento do débito. Anoto que o executado para livrar-se solto precisará com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3808 Consumidor. Considerando que a parte autora é hipossuficiente na questão probatória (artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor), considerando, ademais, que é ônus da parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3091 do 362 STJ) pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e iii) condenar o requerido à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente da autora, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente desde o respectivo desconto pela Tab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4638 comum de 15 (quinze) dias úteis, justificando de maneira clara e específica a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4091 distribuída sob o nº 1000377-23.2021.8.26.0614: (X) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução, independentemente de cumprimento. ( ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Porto Ferreira, 22 de novembro de 2022. - ADV: DANIELA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4193 Processo 1001868-06.2021.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Edmir Pereira da Silva Reiterando a intimação do(a) Requerente/Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4638 do contrato anteriormente firmado com a autora; o presente feito trata da rescisão judicial das avenças entre as partes, inclusive a do contrato referente ao lote 21 da quadra 37, com a consequente restituição parcial das quantias pagas pela requerente; a rescisão unilateral e extrajudicial do referido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3806 Trata-se de processo digital que se encontrava arquivado. A parte não é beneficiária da Justiça Gratuita, de modo que deve ser recolhida previamente a taxa de desarquivamento prevista pelo Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/02/19, p. 3). Assim, concedo ao(à) peticionário(a) o prazo de 10 (dez) dias para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4079 DA SILVA (OAB 358059/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC) Processo 1001931-07.2016.8.26.0472 - Monitória - Cheque - Winnie Diesel Retifica de Motores e Peças Ltda - Alexandre Boccatto - Vistos. Concedo o prazo suplementar solicitado para a finalidade pretendida, devendo o(a) patrono(a) do(a) Requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3838 VIEIRA (OAB 319436/SP) Processo 1001343-47.2022.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - Luiz Alberto dos Santos Bernardo - wagner ribeiro - Vistos. Verifico a presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como a ausência das circunstâncias previs