Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA:SETOR : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR : 297534/SP - Victor Franchi : Dieferson Santiago da Silva Salazar DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA:SETOR :1001922-88.2015.8.26.0372 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR : 297534/SP - Victor Franchi : Ricardo Alves Silva DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2040 a cobrança de custas ou honorários sucumbenciais.P.R.I.C. - ADV: JOSINA GRAFIETS DA COSTA (OAB 120445/RJ), CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP) Processo 1000811-35.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1924 distribuição de serviços de saúde à coletividade, o atendimento individual do necessitado (art. 18, III, letra “a”, da Lei Federal n° 8.080/1990).Inegável, pois, a obrigatoriedade de a Administração Pública, por meio do SUS, fornecer ao doente a medicação de que necessita, sob pena de sofrer g