Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4152 cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imposição de multa cominatória. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) Processo 1000853-38.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Alexandre Ivo Witica Domingues - Fica a parte autora intimada a se man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3812 valores referentes às diferenças devidas do adicional por tempo de serviço (quinquênio), no período entre fevereiro/2018 até a data do pagamento, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA-E), a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora nos moldes do artigo 1-F da Lei 9.494/