Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 PROCESSO :1001957-54.2019.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : José Aparecido de Mendonça ADVOGADO : 142826/SP - Nadia Georges REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001958-39.2019.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1832 Executada. Intime-se. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 1001957-54.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Aparecido de Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se a Requerida/Executada. Intime-se. - ADV: NADI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2023 Processo 0000751-17.2022.8.26.0357 (processo principal 1000985-16.2021.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Paulino André dos Santos - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Pág. 48/50: manifeste-se a Requerida. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MAY

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1882 142826/SP) Processo 1001957-54.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Aparecido de Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1621 do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 (DJE 12/07/2018 - pág. 05/06). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP) Processo 1001600-11.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1903 de Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP) Processo 1001772-16.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério Araújo de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e outro - Sem embargo do possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1867 Processo 1001953-17.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Aceli Vieira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Analisando por amostragem os holerites da parte autora nota-se, ao menos em relação aos últimos exercícios, que o terço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1661 juntados pela parte autora, percebe-se, em tese, que o servidor não percebeu todas as verbas indicadas na petição inicial, em relação as quais afirma ter havido desconto indevido a título de contribuição previdenciária. Além disso, na planilha juntada, sequer há a discriminação de qual verba é ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3519 a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Nadir de Souza Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2213 da parte autora nota-se, ao menos em relação aos últimos exercícios, que o terço constitucional de férias, em tese, não foi incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária. Contudo, tais valores foram incluídos no pedido condenatório. Logo, considerando que o erro involuntário, em r