Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3127 extinto sem julgamento do mérito, vez que não é cabível prova pericial no rito do Juizado Especial. Os documentos juntados aos autos pela parte requerida, a meu sentir, impedem o processamento e julgamento do feito à luz da Lei n. 9.099/1995. Isso porque o ponto controvertido depende da realização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2520 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 3426/2021 Processo 0001062-09.2021.8.26.0368 (processo principal 1004819-33.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - São Lucas Comércio de Tintas Ltda Me - Apresente o Exeque