Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 555 SP), PRISCILA TELIO BONILHA (OAB 175859/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP), ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO (OAB 166823/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), PAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 781 EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 118320/SP) Processo 1001965-26.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Magdalena Fiocchi Pereira - Município da Estância Turística de Itu - Vistos, etc.Fls. 100/131: ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 596 alude o artigo 40 da Lei n.º 8.213/91. No que tange às verbas vencidas, serão devidos: a) correção monetária de cada parcela em atraso pelo IPCA-E (índice utilizado para substituir a inconstitucional TR no julgamento do tema 810), desde a data do seu vencimento; b) juros de mora de meio por cento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 596 alude o artigo 40 da Lei n.º 8.213/91. No que tange às verbas vencidas, serão devidos: a) correção monetária de cada parcela em atraso pelo IPCA-E (índice utilizado para substituir a inconstitucional TR no julgamento do tema 810), desde a data do seu vencimento; b) juros de mora de meio por cento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 596 alude o artigo 40 da Lei n.º 8.213/91. No que tange às verbas vencidas, serão devidos: a) correção monetária de cada parcela em atraso pelo IPCA-E (índice utilizado para substituir a inconstitucional TR no julgamento do tema 810), desde a data do seu vencimento; b) juros de mora de meio por cento ao