Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2344 CORRENTISTA. DEVER DOBANCOEM PRESTÁ- LAS . REGULARIDADE. A ação deprestaçãodecontas, nos termos dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil , é dividida em duas fases. Num primeiro momento, decide-se pela obrigação ou não de exigir ascontase, após, decidir-se-á acerca de eventual quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2153 § 2º, do Código de Processo Civil e a extração de cópias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE RAMOS (OAB 369786/SP) Processo 1001396-48.2020.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10216201020178260114 - 6ª Vara Cível Comarca de Campinas / SP) - Carlos Cesar Neves