Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5401 em vista, ainda, que o valor homologado pela decisão de fls. 253/255 foi depositado nos autos (fl. 124), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ademais, conforme decidido no Agravo de Instrumento nº 214173844.2020.8.26.0000, determino a transferência da totalidade dos v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2367 presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Serviço 01/2013), atentando, ainda, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2948 Civil, já que o laudo de exame de corpo de delito não é essencial. Nesse sentido: Acidente de veículo. Seguro obrigatório (DPVAT). Ação de cobrança por invalidez. Laudo do IML. Determinação de juntada. Documento dispensável à propositura da ação. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 214652