25 resultados encontrados para 1001999 92.2015.8.26.0309 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1433 arts. 18, caput; 23, I; 24, I e 155, II, da CF. Princípio da ampla defesa e do contraditório respeitado - Discricionariedade da Administração. Manutenção da sentença - Recurso desprovido - Apelação nº 9113574-33.2009.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de S
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 909 DE JUNDIAI - SP - Vistos. Trata-se de ação mandamental entre as partes acima identificadas, pretendendo a parte impetrante, em suma, a concessão da ordem para a suspensão da exigibilidade do IPVA de veículo de seu domínio, em razão de benefício fiscal a que entende fazer jus. A medida liminar foi defer
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 835 pagamento do débito alimentar será realizado na ordem preferencial de precatórios dessa natureza. 3. A Corte ‘a quo’ afastou a incidência do art. 1º-F na Lei n. 9.494/97, bem como entendeu que os juros deveriam ser calculados a partir da citação na ação de conhecimento, uma vez que tais questõ
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 925 Processo 1001689-86.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - João José da Silva Salustiano - Município de Jundiaí - Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo