Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2165 processuais, declaro, pois, o feito saneado. 3.O ponto controvertido visa analisar os danos causados ao erário em decorrência do Contrato nº 13/08, no qual as empresas “Antonio Márcio Alves de Souza - EPP e José Roberto Provinciano forneciam transporte escolar aos alunos da rede pública municipal. Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2145 sobre a metodologia empregada no uso do decibelímetro. Se a poucos metros da casa de shows, obviamente haverá ruído. Até diante de uma igreja haverá ruídos. A questão é se não deveria ser medido o ruído na residência de quem reclama; iii) o apuro técnico do decibelímetro.Demais disso, consta da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1612 Município, em razão de um ato do Prefeito. Porém, não posso deduzir algo, às vezes em prejuízo do que a parte deseja. Por isso, esclareça o pólo passivo da ação, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Mogi das Cruzes, 23 de fevereiro de 2016. - ADV: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 21322

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2325 contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. - ADV: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), PAULO CAMARGO TEDESCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2299 MARTINS CANHADAS (OAB 183675/SP), JOSE ARTUR LIMA GONCALVES (OAB 66510/SP) Processo 0010419-39.2018.8.26.0361 (processo principal 1000715-87.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Debora Polimeno Guerra - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1732 artigo 17, parágrafo único, da Lei 6.830/80, pois os embargos versam sobre matéria de direito. Evidencia-se que a embargada em verdade valeu-se da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC).Assim, assiste razão à embargante.É que, como cediço, nos termos da L