Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3957 Processo 0000499-64.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000499) - Execução Fiscal - Taxas - Sergio Eduardo Marangoni Me - Vistos. Fl. 114: Defiro vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. O pedido de concessão da gratuidade judiciária será apreciada oportunamente, ou seja, após eventual man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1916 em relação ao negócio anulável é possível reconhecimento de decadência. Explica-se. Para existir vício de consentimento ou do negócio jurídico motivado por algum defeito na sua formação ou na sua declaração exige-se que, ao menos, um dos declarantes do contrato esteja submetido, neste caso, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2061 Duplicata - Paladar Friopan Distribuidora de Frios e Panificação Ltda Epp - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. ADV: LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 268657/SP) Processo 0002753-29.2019.8.26.0368 (processo principal 0004729-33.2003.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Zeze Transportes Monte Alt