Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2672 pelo deferimento da guarda provisória, a fim de manter situação fática pré-existente, sem prejuízo de nova reanálise da questão. Posto isso, DEFIRO a tutela provisória com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, e determino a expedição do termo de guarda em favor da parte autora. No mai