Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002027-57.2020.8.26.0318 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Antonio Raimundo Ferreira de Lima VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1002024-05.2020.8.26.0318 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Geraldo Roberto Simão Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1127 multas, etc. Fossem casos isolados, a medida adequada seria a determinação de emenda. Entretanto, a quantidade dessas “falhas” é significativa, de sorte que a reiteração de remendos implicaria na prática de atos desnecessários que, por sua vez, prejudicariam o funcionamento de toda Vara. Outrossim