Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2559 juros e uma parcela de capital. Dessa forma, com o pagamento de cada prestação, sempre se amortiza uma parte dos juros devidos e uma parte do capital financiado. Salienta-se que a restrição constante na Lei da Usura (Decreto 22.626/1933) não é aplicável às instituições financeiras (Súmula 596 do ST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 312 art. 940 do Código Civil não se aplica à hipótese sob exame, tendo em vista que a imposição da penalidade exige prova robusta da má-fé da credora. Não demonstrado o dolo que evidenciasse ter a corré agido com mala fides, inadmissível a aplicação da regra. Apelação improvida do corréu Banco Itaú e provida em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2995 destinado a leilão.Diante disso, sustenta que houve falha na prestação de serviço e pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por dos danos materiais, no valor de R$ 44.000,00, bem como lucros cessantes. Com a inicial foram juntados documentos (p. 10/82). A inicial foi emendada (p. 86/91)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2499 apresentou contestação. Alegou preliminarmente a falta de interesse de agir. No mérito requereu a improcedência do pedido (fls. 31/42). Réplica às fls. 67/85. É o relatório. II. Fundamento e Decido. Afasto a preliminar argüida, pois o interesse de agir está presente, na medida em que o autor efetu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 2421 a dizer se houve distribuição em duplicidade (fl. 50), o(a) requerente quedou-se inerte (fls. 57). Assim, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição. Providencie a serventia o quanto necessário. Intime-se. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 1001777-87.2014.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2215 parcialmente, não bastando a simples declaração de pobreza, mas sim, comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamente pode ser demonstrado através de cópia da última declaração de imposto de renda, de comprovante de rendimentos atual e extrato bancário dos dois últimos meses,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 3108 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 51, tendo em vista a não localização do veículo a ser apreendido. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP) Processo 1001065-97.2014.8.26.0462 - Monitória - Dupl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3536 foram juntados documentos (p. 4/10). Os réus foram citados e intimados para audiência de justificação (p. 43), oportunidade em que foram ouvidas duas testemunhas dos autores (p. 45/46) e, em seguida o pedido liminar foi indeferido (p. 47). Os réus apresentaram contestação (p. 48/58). Alegaram, preliminarm