Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1667 Processo 1000918-45.2020.8.26.0338 - Monitória - Prestação de Serviços - Miriam Petri Me - Vistos. Fls. 100/101: em que pese a consulta no portal eletrônico dos Correios indicar a entrega da carta de citação de fls. 69 ao destinatário (fls. 86/87), não é possível reconhecer o ato válido sem a j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1515 habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS; b) certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Colégio Notarial; c) três anúncios de veículo similar ao deixado pelo falecido, para verificação de seu valor de mercado. Ressalto que a Lei 6.858 de 24 de novembro de 1980 permite tão som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1585 10 (dez) dias. Int. (ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Mandado de Averbação retro, via Sistema CRC-JUD, juntamente com a cópia da r. Sentença de fl. 153/157, do trânsito em julgado e documentos de fls. 01/10, 14/15 e 172/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1491 do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do NCPC). Ressalto ainda que, uma vez que não há evidência do direito e nem de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois no caso de procedência da ação, a instituição financeira poderá restituir, eventualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1616 trânsito em julgado tão logo publicada em cartório. Servirá cópia da presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pelos autores independentemente da certificação do trânsito em julgado, nos termos do item 136.3.1 do Capítulo XVII das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da J