Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 68 residência e do local de trabalho (art. 450 NCPC), observando-se, ainda, que de acordo com o artigo 455, “caput”, do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Int. - ADV: ROSE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 101 Tiberio - Vistos.Nos termos do artigo 1286 das NSCGJ, apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em sentença e trânsito em julgado da sentença, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV: PATRÍCIA APARECIDA GODINHO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 50 Assim, por primeiro, proceda-se cadastro no sistema informatizado para criação de incidente de execução de sentença.Após, no incidente formado, junte-se cópia da petição e tornem aqueles autos conclusos para apreciação.Publicada a presente decisão, proceda-se anotação no sistema informatizado (fila d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 64 estudo social pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP) Processo 1002404-45.2018.8.26.0238 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Casamento - M.S.F.G. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 64 estudo social pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP) Processo 1002404-45.2018.8.26.0238 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Casamento - M.S.F.G. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 49 Processo 1000976-57.2020.8.26.0238 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.H.K.P.S.B. - Não se verifica dos autos citação. Assim, recebo a petição de fls. 27 como desistência da ação, HOMOLOGANDO-A para os efeitos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 48 a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - DAVI GODINHO - Entretanto, o artigo acima invocado pelos peticionários não se aplica ao presente caso, considerando que não se trata de valores não recebidos em vida pelo segurado em relação a benefício previdenciário, mas sim de verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 64 estudo social pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP) Processo 1002404-45.2018.8.26.0238 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Casamento - M.S.F.G. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 83 da autora. Concomitantemente com a execução da liminar, cite-se a requerida para, em cinco (5) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela credora fiduciária na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus ou, em quinze (15) dias, contestar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 74 deverá ser feita desde a data de cada vencimento, observando-se o Manual de Cálculos do C. CJF. Os juros de mora devem obedecer ao previsto na Lei nº 11.960, de 29.06.2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Decisão sujeita ao reexame necessário, tendo em vista ser ilíquida. PRIC.