4 resultados encontrados para 1002029-57.2020.8.26.0405 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1001999-22.2020.8.26.0405 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Marcio Antonio de Andrade ADVOGADO : 121024/SP - Maria Aparecida Gimenes REQDO : Alcidino de Andrade VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002030-42.2020.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.R.N.S. ADVOGAD
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2379 Processo 1000955-65.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.H.S.M. - P.M.O. Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal. Não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: ANTONINA KUDRJAW
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2461 criança e adolescente ter acesso à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado o acesso à escola pública (artigo 53, ECA, Lei n° 8.069/90). Não pode o Município deixar de implementar políticas