22 resultados encontrados para 1002032 31.2016.8.26.0347 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1408 156- Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.”A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar” (RT 764/221). No mesmo sentido: JTJ 335/1