Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 3046 todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj.À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, do DEPRE, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2976 líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 3254 ou sem resposta, manifeste(m)-se o exeqüente e, então, ao MP.Ciência ao M.P.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: DANIEL THIAGO DOS SANTOS MARTINS (OAB 357912/SP) Processo 1003270-71.2016.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M.D.M.P. - - J.P.M.P. - M.A.M.N.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2796 por perícia médico-judicial, o que implica instrução do feito, para que fique, efetivamente, demonstrada a data do início da incapacidade para fins de concessão do benefício.Destarte, indefiro a tutela provisória.4. Determino a produção de prova pericial, pois em sede de demandas previdenciárias a reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 3445 eventual recuperação/reabilitação?6-) Há quanto tempo surgiu a incapacidade? Com base em quais dados o expert chegou a esta conclusão?7-) A incapacidade decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional?8-) Existe possibilidade de recuperação da capacidade ou reabilitação para outra atividade com re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 2568 deferimento da tutela provisória de urgência incidental será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por probabilidade do direito, segundo Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direito Processual Civil, 41ª ed