22 resultados encontrados para 1002040 08.2016.8.26.0347 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1391 não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731”. Fica dispensada, pois, a realização de audiência de ratificação. Alegam os requerentes que estão separados de fato.