Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1267 no prazo de trinta dias, a fim de instruí-la com exames médicos que corroborem as patologias descritas nos laudos periciais anexados. Sem prejuízo, autorizo o depósito do valor integral do tributo, para fins de suspensão de sua exigibilidade (art. 151, II, CTN). Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO BRAGA DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1211 PROCESSO :1002038-96.2021.8.26.0562 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Jorge Firmino de Oliveira Filho ADVOGADO : 383132/SP - Thatiana Helena Almeida dos Santos IMPTDO : Delegado Tributário do Posto Fiscal Drt-02 VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1002040-66.2021.8.26.0562 CLASSE :PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1310 Processo 1000800-42.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Mércia Godoy Rodrigues - Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1219 Superior Tribunal de Justiça expõe idêntico entendimento, ao dispor que “incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo”. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1372 Nada requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP) Processo 1002041-51.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andrea Oliveira Felix da Silva - Vistos. Fls. 138/140. Ante o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2110 inclusão da vantagem denominada “décimo de chefia” na base de cálculo do adicional por tempo de serviço Admissibilidade Verba que possui nítido caráter permanente, compondo a remuneração do Autor Sentença reformada Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1011857-62.2018.8.26.0562; Relator (a):