15 resultados encontrados para 1002045 25.2020.8.26.0271 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 445 alegação de que estaria incorreto o valor do apontamento e que não teria sido notificado previamente. Verifica-se que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. É cediço que a incidência da legislação consumeris
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 380 as matérias que poderão ser apreciadas. Por cautela, e por não ter no presente pedido todas as cópias necessárias dos autos principais para uma melhor analise, intime-se a parte contrária, para que se manifeste acerca do pedido de fls. 1/3, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifest
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 550 ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos para a decretação do divórcio. Diante da novel redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, é irrelevante a causa da separação, bem como a indagação quanto à responsabilidade pelo término da sociedade conjugal. O divórcio é
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 309 poucos conciliadores no CEJUSC, revelando estrutura ainda insuficiente para fazer frente ao volume de audiências prévias de conciliação na quase totalidade de processos, conforme determina o Novo Código de Processo Civil, verifico a inviabilidade de sua designação nesses autos. Com efeito, além do Juiza