Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3600 além do direito a conversão em pecúnia, dado que o TJSP, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 01/2020, vetou o referido cômputo. Entretanto, a concessão de liminar contra a Fazenda Pública, sem sua manifestação, é medida excepcional adotada somente em casos de comprovada urgência e prejuízo imi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3339 no SFD/DIRD. A propósito disso: “MANDADO DE SEGURANÇA Pretensão quanto ao cadastramento no Sistema e-CRVsp, com livre exercício da atividade de despachante documentalista Exigência de prévia inscrição perante o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo (CRDD-SP) In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 4012 valor equivalente a R$15,00 (quinze reais), referente a cada CPF a ser pesquisado em cada sistema pretendido.Assim, ao credor para que complemente as diligências necessárias e traga memória de cálculo atualizada do débito.Após, incontinenti, tornem cls.Int. - ADV: WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4707 fé, embora regularmente citada às fls. 16/20, decorreu o prazo legal sem manifestação da executada.”. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP) Processo 1001866-22.2016.8.26.0210 - Divórcio Litigioso - Família - N.M.B.S. - J.C.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3379 cabível. 2. Pretende a parte autora a concessão de tutela provisória de urgência. O artigo 300, caput, do CPC, dispõe: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Por estarem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3672 Processo 1001985-41.2020.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Pasquin & Oliveira Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda Me - Vistos. 1. Recebo a petição inicial. 2. CONSIDERANDO a pandemia provocada pelo Covid-19 Coronavírus que suspendeu todas audiências presenciais, deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 3387 Caligares de Oliveira - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 27/28 e documento de fls. 29 como aditamento à inicial. Anote-se o aditamento. 2. Presentes os requisitos legais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarjeie-se. 3. Narra a parte autora sofrer de “Doença Pulmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3261 se manifestar no mesmo prazo para réplica, com fundamento no artigo 343, parágrafo 1º, do CPC. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP) Processo 1001798-04.2018.8.26.0210 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - José Roberto Gualter de Oliveira - PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5178 agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, incisos II e III e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2430 3371 processo não deve ser sentenciado de plano. Sem arguição de nulidade ou preliminares, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.2. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e a oitiva